Procuração Pública
Documento pelo qual alguém nomeia outra pessoa para representá-lo na prática de atos determinados.
O que é
A procuração pública é lavrada em livro de notas e confere a outra pessoa — o procurador — poderes para agir em nome do outorgante. É exigida sempre que o ato a ser praticado depender de forma pública, como na venda de imóveis.
Quando é utilizado
Para representação em compra e venda de imóveis, em inventários, junto a órgãos públicos, bancos e instituições, ou quando o interessado não puder comparecer pessoalmente ao ato.
Observações importantes
Procurações com poderes amplos devem ser outorgadas com cautela. Avalie limitar os poderes ao ato específico pretendido e estabelecer prazo de validade.
Dúvidas frequentes
A procuração tem prazo de validade?+
A procuração vale até ser revogada, salvo se contiver prazo expresso. Contudo, muitas instituições exigem procuração emitida há menos de 90 dias — verifique a exigência de quem vai recebê-la.